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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
06/11/2019 23h39
Localizado em
Leis
Lei Orgânica Municipal atualizada em 05/04/1990
por
adm
—
última modificação
06/11/2019 23h02
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno atualizado em 06/12/1990
por
adm
—
última modificação
02/11/2019 21h48
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Regimento Interno
Composição e Definição
por
adm
—
publicado
02/11/2019
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Função e Definição
Funções da Câmara Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
02/11/2019 20h08
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Função e Definição
Perguntas Frequentes
por
Interlegis
—
última modificação
22/09/2019 18h28
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
RSS
por
Interlegis
—
última modificação
08/07/2019 16h12
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Índice de Transparência
por
Interlegis
—
última modificação
08/07/2019 16h12
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
08/07/2019 16h12
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?
por
Interlegis
—
última modificação
08/07/2019 16h12
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
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