SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
O Prefeito em Exercício, Keitton Pinheiro, enviou por ofício o Projeto de Lei Municipal nº 015/2019 que propõe a criação de um Programa para incentivar o empreendedorismo no município de Coari. O Programa Municipal de Empreendedorismo visa fomentar a atividade econômica e apoiar a criação e gestão de pequenas empresas. Com isso, pretende-se criar espaços dentro das escolas que eestimulem a criação de incubadoras empresariais, bem como, a realização de pesquisas que possam permitir a entrada de novos produtos e serviços no mercado. O Projeto de Lei também prevê a realização de convênios e acordos de cooperação técnica com outros órgãos e instituições para estabelecer parcerias.
Nenhum vereador presente à reunião se opôs à criação do Projeto, sendo aprovado unanimemente.
Da mesma forma, foi aprovado o Requerimento nº001/2019 do vereador Bacana (Francisco Edilson Bonfim), pelo qual requer cópia ao PROCON/AM, Ministério Público Estadual, Anatel, Secretaria Estadual do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON) e à Dep. Estadual Dra. Mayara Pinheiro, solicitando parcerias com vistas ao enfrentamento da problemática que envolve a prestação de serviços de telecomunicação oferecidos pelas empresas instaladas no município.
Durante a sessão foi apresentada a Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica do Município. O objetivo principal desta comissão é apresentar proposta de reforma e corrigir erros gramaticais e de ortografia. Veja como fica composta a Comissão:
- Presidente: Vereador Carlos Endrick (PSB)
- Relator: Vereador Orleilson Oliveira (PHS)
- Membro: Vereador Cristian Pereira (PP)
- Membro: Vereador Edelson Fialho (PEN)
- Membro: Vereador Mário Jorge (PODEMOS)