Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 18 de junho de 2024 no Plenário da Câmara Municipal de Coari

A Presidente deu início à sessão com a leitura da INDICAÇÃO N° 001/2024 de Autoria da Vereadora Jeany, Indica ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um abrigo para acolhimento de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade no município de Coari.

Foram lidos os seguintes Autógrafos: O Autógrafo n° 031/2024-CMC aprova o Projeto de Lei Municipal n° 22, que cria o Conselho de Segurança Municipal (CONSEM). Em seguida, o Autógrafo n° 032/2024-CMC aprova o Projeto de Lei Municipal n° 004, de autoria da Vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, estabelecendo a Política Municipal de Proteção aos Animais. Após estes, foram aprovados os Autógrafos n° 028/2024-CMC, que dispõe sobre o Programa Guarda Mirim Municipal de Coari; n° 027/2024-CMC, que trata da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil; n° 029/2024-CMC, que cria o Canil da Guarda Municipal - Grupamento de Operações com Cães "G.O.C."; e n° 030/2024-CMC, que estabelece o cerceamento eletrônico das áreas de risco no município de Coari.